Termos de Serviço

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos de Serviço regem a utilização dos serviços prestados pela PME-AI (adiante “nós” ou “PME-AI”). Ao subscrever ou utilizar os nossos serviços, aceitas estes Termos. Se não concordares, não utilizes os serviços.

2. Descrição do serviço

A PME-AI disponibiliza agentes de inteligência artificial configurados para apoiar PMEs em tarefas de atendimento, comunicação e operação. As funcionalidades concretas são definidas na proposta e na configuração acordada com cada cliente.

3. Obrigações do cliente

• Fornecer informação verdadeira, atual e completa;
• Utilizar o serviço em conformidade com a lei aplicável;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

4. Preços e pagamento

Os preços e condições de pagamento são os acordados na proposta comercial. Salvo indicação em contrário, os valores não incluem IVA à taxa legal em vigor.

5. Propriedade intelectual

O software, a marca e os conteúdos da PME-AI são propriedade da PME-AI ou dos seus licenciantes. É concedida ao cliente uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o serviço durante o período contratual.

6. Responsabilidade

O serviço é disponibilizado “tal como está”. Na máxima extensão permitida por lei, a PME-AI não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes, nem pela perda de lucros ou de dados. A responsabilidade total da PME-AI não excederá, em qualquer caso, os montantes pagos pelo cliente nos doze meses anteriores.

7. Suspensão e cessação

Qualquer das partes pode cessar o serviço nos termos acordados. A PME-AI reserva-se o direito de suspender o serviço em caso de incumprimento grave, utilização abusiva ou falta de pagamento.

8. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios será competente o foro da comarca de Setúbal, sem prejuízo dos direitos que a lei confere ao consumidor.

9. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacta-nos através de matias.soares@circulo-facetado.com.